Descrição
Documento manuscrito a letra cursiva e tinta ferrogálica, com parte superior impressa, com data manuscrita na margem superior "1891", assinatura de J. de Alencar Araújo no final do decreto, e assinatura de Eduardo José Napoleão Viallis no final da página. O anverso possui carimbos, inscrição manuscrita, é um bifólio com a segunda página sem inscrições.
