Descrição
Documento manuscrito a letra cursiva e tinta ferrogálica, com parte superior impressa, com data manuscrita na margem superior "1890", assinatura de Ruy Barbosa no final do decreto, e assinatura de Domingos Couto de Carvalho Neves no final da página. O anverso possui carimbo, inscrição manuscrita, é um bifólio com a segunda página sem inscrições.